ABSTRACT Healthcare financing is attracting widespread interest due to the coronavirus pandemic. This study aims to assess federal public healthcare financing in Brazil in the light of a legal framework for minimum spending on health and the effects of economic cycles and crises. A literature review showed that public healthcare funding should increase during crises, which is contrary to what fiscal austerity policies postulate. Different formats of fiscal rules for minimum spending on health are analyzed based on the historical evolution of healthcare financing in Brazil. A simulation shows that linking this spending rule to GDP (and especially to current revenue) gives a pro-cyclical character to healthcare financing, which can make it difficult to guarantee health rights in times of crisis. Thus, a debate arises about the need to revise the rule set by the Constitutional Amendment 95/2016 (EC no. 95/2016) and to establish a parameter for growth in public healthcare expenditure that eliminates its pro-cyclical characteristic and enables the needs of the country to be met after the pandemic.

RESUMO O financiamento de sistemas de saúde tem atraído amplo interesse devido à pandemia de coronavírus. Este artigo propõe uma avaliação do financiamento do sistema de saúde público no Brasil para o governo Federal à luz da legislação para gasto mínimo em saúde e dos efeitos de ciclos econômicos e crises. A partir de uma revisão da literatura, é indicado que, em momentos de crise, o financiamento do sistema público de saúde deva aumentar, contrário ao que as políticas de austeridade fiscal postulam. Diferentes formatos de regras fiscais para o gasto mínimo em saúde são analisados com base na evolução histórica do financiamento de saúde pública no Brasil. Uma simulação mostra que vincular essa regra de gasto ao PIB, e, principalmente, à receita corrente, atribui um caráter pró-cíclico ao financiamento do sistema público de saúde, o que dificulta a garantia do direito à saúde em momentos de crise. Assim, emerge o debate sobre a necessidade de revisar a regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e definir uma regra de crescimento para o gasto no sistema público de saúde que elimine o traço pró-cíclico e permita que as necessidades pós-pandemia do país sejam atendidas.

O estudo tem por objetivo analisar a eficiência da Atenção Primária à Saúde e de averiguar possíveis disparidades em saúde por meio de um estudo ecológico transversal baseado em dados dos municípios referentes ao IDSUS da atenção primária e no gasto total médio per capita, estratificado por região e grupos homogêneos, para o período 2008-2010. Observou-se a dificuldade de estruturação da atenção primária nas grandes cidades e no Norte; o favorecimento das transferências federais aos municípios com maiores necessidades; a maior eficiência foi encontrada no Nordeste e no grupo homogêneo de municípios com os piores indicadores socioeconômicos e de estrutura de saúde. Observaram-se, também, grandes disparidades entre as regiões brasileiras e os grupos homogêneos de municípios, segundo suas características socioeconômicas e de estrutura de saúde, no que se refere à eficiência da Atenção Primária à Saúde e à capacidade de aplicação de recursos próprios pelos municípios. Constatou-se, por fim, a existência de importante inexecução do valor transferido pela União para os municípios dentro do bloco de financiamento da Atenção Básica.

The study aims to analyze the efficiency of Primary Health Care and to find out possible disparities in health by means of a cross-sectional ecological study based on data from municipalities concerning primary care IDSUS and total expenditure per capita average, stratified by region and homogeneous groups, for the period 2008-2010.It was noted the difficulty in structuring primary care in the municipalities and in the North Region; the favoring of federal transfers to municipalities in greater needs; the greatest efficiencies found in the Northeast Region in the homogeneous group of municipalities with the worst socio-economic and structural health indicators. Large differences were also observed among Brazilian regions and homogeneous groups of municipalities according to their socio-economic characteristics and health structure as regards the efficiency of primary health care and the municipalities' ability to apply their own resources. Finally, it is to be remarked the significant nonuse of the amount transferred by the federal government to the municipalities within the primary care funding block.

O estudo tem por objetivo analisar a eficiência da Atenção Primária à Saúde e de averiguar possíveis disparidades em saúde por meio de um estudo ecológico transversal baseado em dados dos municípios referentes ao IDSUS da atenção primária e no gasto total médio per capita, estratificado por região e grupos homogêneos, para o período 2008-2010. Observou-se a dificuldade de estruturação da atenção primária nas grandes cidades e no Norte; o favorecimento das transferências federais aos municípios com maiores necessidades; a maior eficiência foi encontrada no Nordeste e no grupo homogêneo de municípios com os piores indicadores socioeconômicos e de estrutura de saúde. Observaram-se, também, grandes disparidades entre as regiões brasileiras e os grupos homogêneos de municípios, segundo suas características socioeconômicas e de estrutura de saúde, no que se refere à eficiência da Atenção Primária à Saúde e à capacidade de aplicação de recursos próprios pelos municípios. Constatou-se, por fim, a existência de importante inexecução do valor transferido pela União para os municípios dentro do bloco de financiamento da Atenção Básica.

The study aims to analyze the efficiency of Primary Health Care and to find out possible disparities in health by means of a cross-sectional ecological study based on data from municipalities concerning primary care IDSUS and total expenditure per capita average, stratified by region and homogeneous groups, for the period 2008-2010.It was noted the difficulty in structuring primary care in the municipalities and in the North Region; the favoring of federal transfers to municipalities in greater needs; the greatest efficiencies found in the Northeast Region in the homogeneous group of municipalities with the worst socio-economic and structural health indicators. Large differences were also observed among Brazilian regions and homogeneous groups of municipalities according to their socio-economic characteristics and health structure as regards the efficiency of primary health care and the municipalities' ability to apply their own resources. Finally, it is to be remarked the significant nonuse of the amount transferred by the federal government to the municipalities within the primary care funding block.